Termos e Condições do 55kd

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "55kd": o site 55kd.win e todos os seus serviços, incluindo cassino online, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela plataforma 55kd.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 55kd, composto por dados de identificação, saldo e histórico de transações.
• "Saldo Real": os valores depositados pelo Usuário na sua conta e disponíveis para apostas e saques, denominados em Reais (R$).
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 55kd ao Usuário, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em Saldo Real sacável.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus ou depósito deve ser apostado antes de o Usuário poder realizar um saque do montante correspondente.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório exigido pela regulamentação brasileira, no qual o Usuário deve comprovar sua identidade com documentos oficiais.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de apostas no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma 55kd — seja navegando pelo site, criando uma conta, realizando um depósito ou fazendo uma aposta — o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as demais políticas específicas publicadas na plataforma, incluindo as regras de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos é um pré-requisito para o uso da plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui presente, deverá encerrar imediatamente o acesso ao site 55kd.win e não criar ou utilizar qualquer conta na plataforma.

O 55kd reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

3. Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma 55kd são restritos a pessoas que satisfaçam cumulativamente todos os seguintes critérios:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação brasileira;
2. Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
3. Não ser funcionário, colaborador, sócio, representante, agente ou familiar direto de qualquer funcionário do 55kd ou de suas empresas parceiras e provedoras de jogos;
4. Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão nacional ou do próprio 55kd;
5. Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro;
6. Não utilizar a plataforma em jurisdições onde jogos de azar ou apostas online sejam expressamente proibidos.

4. Conta do Usuário

Cada Usuário pode ter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 55kd. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou sob identidade de terceiros é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldo e bônus.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode resultar no encerramento da conta e na retenção de saldos pendentes de verificação.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada através de sua conta será considerada de sua responsabilidade, a menos que o Usuário tenha comunicado previamente ao suporte do 55kd sobre acesso não autorizado.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório antes da realização do primeiro saque e pode ser solicitado a qualquer momento pelo 55kd. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou passaporte válido, além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

5. Depósitos

O 55kd aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e carteiras digitais de bancos parceiros como Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e C6 Bank.

Os valores mínimo e máximo de depósito são definidos conforme o método de pagamento escolhido e podem ser consultados diretamente na seção de caixa da plataforma. Depósitos via Pix são processados em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário.

O 55kd não aceita depósitos em nome de terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve pertencer ao próprio Usuário titular da conta. Depósitos de origem ilícita, fraudulenta ou suspeita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes, conforme a legislação antilavagem de dinheiro vigente no Brasil.

• O depósito mínimo pode variar por método de pagamento e por promoção ativa;
• O 55kd não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos que não sejam creditados em até 30 minutos devem ser reportados ao suporte com comprovante;
• O 55kd reserva o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos, com aviso prévio ao Usuário.

6. Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus ativos. Saques de Saldo Real sem bônus pendente são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação.

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito correspondente. O método principal de saque é o Pix, por sua agilidade e disponibilidade. Em casos específicos, outros métodos podem ser autorizados mediante análise do suporte.

1. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
2. O valor máximo de saque por transação e por período pode ser consultado na seção de caixa;
3. O 55kd pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinado valor, conforme exigência regulatória;
4. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma hipótese;
5. O prazo de processamento pode ser estendido em caso de suspeita de fraude ou necessidade de verificação adicional.

7. Bônus e Promoções

O 55kd oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), torneios e promoções sazonais. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, publicados na página da oferta correspondente, que devem ser lidos em conjunto com estas condições gerais.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus e promoções do 55kd, salvo indicação contrária nos termos específicos da oferta:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou núcleo familiar;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — consulte os termos específicos;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente;
• O 55kd reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• O uso de estratégias abusivas para exploração de bônus (bonus abuse) pode resultar no cancelamento dos bônus e encerramento da conta.

8. Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma 55kd são fornecidos por provedores internacionalmente certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras e percentual de retorno ao jogador (RTP), que podem ser consultados diretamente na interface do jogo.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O 55kd não interfere nos resultados dos jogos de nenhuma forma.

Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento (queda de conexão, erro no servidor, interrupção do jogo), o 55kd adota as seguintes políticas:

• Se a aposta foi registrada antes da falha, o resultado será processado assim que o sistema for restabelecido;
• Se a falha impedir a determinação do resultado, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de falha que beneficie indevidamente o Usuário por erro sistêmico, o 55kd reserva o direito de anular a rodada e restituir a aposta original.

9. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 55kd oferece mercados de futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, Champions League, La Liga, entre outros), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei e esports (CBLOL, entre outros).

As seguintes regras gerais aplicam-se às apostas esportivas:

• As odds são fixas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após a aceitação pelo sistema;
• Apostas em eventos já iniciados (apostas ao vivo) estão sujeitas às odds vigentes no momento da confirmação;
• O 55kd reserva o direito de suspender mercados, anular apostas ou limitar valores em situações de suspeita de manipulação de resultados ou erro de odds;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou não concluídos serão reembolsadas com odds de 1,00;
• Apostas combinadas (múltiplas) são calculadas pelo produto das odds individuais; a anulação de um evento em uma múltipla reduz a aposta ao número de seleções restantes;
• Limites mínimos e máximos de aposta por mercado podem variar e são exibidos na interface de apostas.

10. Jogo Responsável

O 55kd está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de duração de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta se sentir que o jogo está causando problemas.

O uso da plataforma deve ser encarado exclusivamente como entretenimento. Se você ou alguém de sua família identificar sinais de dependência ou comportamento problemático relacionado ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 55kd é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados pelo 55kd são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, e melhoria contínua da experiência do Usuário na plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Solicitações podem ser feitas pelo endereço de e-mail [email protected].

12. Condutas Proibidas

São estritamente proibidas na plataforma 55kd as seguintes condutas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e, conforme o caso, à responsabilização civil e criminal:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer dados de identificação falsos, incompletos ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de odds de forma intencional (advantage play abusivo);
• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para exploração de bônus ou arbitragem abusiva;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização geográfica com o intuito de contornar restrições de acesso;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros Usuários ou colaboradores do suporte;
• Tentar acessar, modificar ou comprometer os sistemas de segurança da plataforma.

13. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 55kd. O saldo real disponível (descontados quaisquer bônus não elegíveis a saque) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento principal cadastrado, desde que o processo de KYC esteja concluído.

O 55kd reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita; solicitação de autoridade competente; e inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses sem saldo ativo.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 55kd pode reter o saldo de bônus e os ganhos oriundos de condutas proibidas, comunicando os fatos às autoridades regulatórias quando aplicável.

14. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 55kd é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O 55kd envidará os melhores esforços para manter a plataforma operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante ausência de interrupções causadas por manutenções programadas, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

O 55kd não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, instabilidades de conexão à internet de responsabilidade do Usuário, acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, ou variações de odds em apostas ao vivo após sua confirmação.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 55kd perante um Usuário por qualquer causa excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

15. Alterações dos Termos e Condições

O 55kd reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira, mudanças regulatórias determinadas pela SPA, atualizações de funcionalidades da plataforma ou necessidades operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso no site ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Legislação base das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 55kd pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Tempo médio de resposta: até 24 horas para e-mails; imediato para o chat ao vivo durante o horário de atendimento

O 55kd está comprometido em resolver qualquer questão de forma justa, transparente e dentro dos prazos previstos pela legislação brasileira de defesa do consumidor.